Decreto nº 108.676/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.676, DE 25 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:35032.0000001242/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, o crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.05.2026.
ANEXO I
ANEXO 1 Suplcmcntaçào (Anexo ao Decreto V 10X 676, de 25 de maio de 2026) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Rcgiào Planejamento Nat da Despesa F onte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 900.000.00
35032 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 900.000.00
26.451.1032.1350000322645110323643 PROGRAMA ALAGOAS DE PONTA A PONTA E IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DE ALAGOAS TODO ESTADO 4440 / 754 900.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.676, DE 25 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto N" 108.676. de 25 de maio de 2026) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat da Despesa. Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 900 000.00
35032 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 900.000.00
26.452.1043.135000032264521043 3629 PROGRAMA VIDA NOVA NAS GROTAS E IMPLANTAÇÃO DE 1NFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS TODO ESTADO 4440 / 754 9O0.UO0.0O