Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 108.629/2026
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DECRETO Nº 108.629, DE 20 DE MAIO DE 2026.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso VIII do art. 2º. da Lei Delegada nº 42 , de 14 de maio de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1101-0000000779/2026, RESOLVE reconduzir o Procurador de Estado MAURICIO DE CARVALHO RÊGO para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública, como representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.05.2026.