Decreto nº 108.616/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.418.029,26 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.616, DE 20 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.418.029,26 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000003569/2026;
Considerando o presente no art. 50, da Lei nº 9.624 , de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 2.418.029,26 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, vinte e nove reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.05.2026.
ANEXO I
ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto Nº 108.616, de 20 de maio de 2026) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 10.000,00
18021 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 10.000,00
13392.1020.1180000211339210205104 PROMOÇÃO E APOIO AOS FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO TODO ESTADO 3350/500 10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.408.029,26
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.408.029,26
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 1.500.000,00
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4441/500 508.029,26
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4441/500 400.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.616, DE 20 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 108.616, de 20 de maio de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa` Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÀO E PATRIMÔNIO 10.000,00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÀO E PATRIMÔNIO 10.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 3.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 7.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.408.029,26
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.408.029,26
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 2.408.029,26