Decreto nº 108.613/2026
ABRE, AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.232.216,56 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.613, DE 20 DE MAIO DE 2026.
ABRE, AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.232.216,56 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:04903.0000000608/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 3.232.216,56 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.05.2026.
ANEXO ÚNICO
Suplenicntação cm RS 1.00
ANEXO UNICO (Anexo ao Decreto N* 108.613. de 20 de maio de 2026) Código Orçamentário Especificação Rcgiào Planejamento Nat. Da Despesa` Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 3.232.216.56
23542 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 3.232.216.56
| 18.542.1028.1230015421854210283710 PROMOVER A POLÍTICA PÚBLICA E DESCENTRALIZAR A GESTÀO AMBIENTAL TODO ESTADO 3350/501 60.000.00
18.542.102. 1230015421854210283710 PROMOVER A POLÍTICA PÚBLICA E DESCENTRALIZAR A GESTÃO AMBIENTAL TODO ESTADO 339(1501 189.398.10
| 18.122.0004.1230015421812200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/501 2.982.818.46