Decreto nº 108.552/2026

DECRETO Nº 108.552, DE 18 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no inciso I do art. 2º. da Lei Delegada nº 42 , de 14 de maio de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01101.0000000780/2026, RESOLVE nomear o Promotor de Justiça Dr. NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública, como representante da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, em substituição ao Procurador de Justiça José Antônio Malta Marques.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.05.2026.