Decreto nº 108.551/2026

DECRETO Nº 108.551, DE 18 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no inciso I do art. 2º. da Lei Delegada nº 42 , de 14 de maio de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1207-0000000700/2026, RESOLVE nomear o Defensor Público CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública, como representante da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, em substituição ao Defensor Público Arthur César Cavalcante Loureiro.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.05.2026.