Decreto nº 108.533/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.957.000,00 (OITO MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.533, DE 18 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.957.000,00 (OITO MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01400.0000000832/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o crédito suplementar no valor de R$ 8.957.000,00 (oito milhões e novecentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.05.2026.
DECRETO Nº 108.533, DE 18 DE MAIO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto Nº 108.533, de 18 de inaio de 2026) Suplcmcnlaçâo cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa` Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 8.957.000.00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 8.957.000,00
20.605.1043.1140000302060510433580 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR TODO ESTADO 4490/700 8.957.000.00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.533, DE 18 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº
ANEXO 11 108.533, de 18 de maio de 2026) Anulação cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa" Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 8.957.000.00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 8.957.000.00
20.607.1025.1140000302060710253703 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA TODO ESTADO 3390/700 8.957.000.00