Decreto nº 108.513/2026
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.513, DE 15 DE MAIO DE 2026.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000001741/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
KELLY JANE DE OLIVEIRA FREIRE
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.05.2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 108.513, de 15 de maio de 2026) Suplenienração em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa/Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 8.000 000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 8.000 000,00
10.302.1015.2270005241030210153768 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE REGIÃO AGRE STE 4490/754 8.000.000,00
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 108.513, de 15 de maio de 2026) Anulação em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa? Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO 8.000.000.00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 8.000.000.00
04.122.1035.1130000170412210353781 GOVERNANÇA. CAPACIDADES DIGITAIS E CIBERSEGURANÇA (BID) TODO ESTADO 4490/754 8.000.000.00