Decreto nº 108.500/2026
DELEGA PODERES AO DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO DE ALAGOAS PARA O FIM QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 108.500, DE 14 DE MAIO DE 2026.
DELEGA PODERES AO DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO DE ALAGOAS PARA O FIM QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:11014.0000000379/2026, RESOLVE delegar poderes ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Aviação de Alagoas, Coronel BM ANDRÉ ALESSANDRO MADEITO DE OLIVEIRA para, representando o Governador do Estado, celebrar o Convênio de Delegação a ser firmado entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado de Alagoas, destinado à implantação e exploração do Aeroporto Freitas Melro, localizado no município de Penedo/AL.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.05.2026.