Decreto nº 108.486/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.486, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01700.0000002020/2026;
Considerando o presente no art. 50, da Lei nº 9.624 de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
KELLY JANE DE OLIVEIRA FREIRE
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.05.2026.
Republicado no DOE do dia 20.05.2026.
DECRETO Nº 108.486, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto N" 108.486, de 14 de maio de 2026) Suplementaçào em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa Fonte de Recursos Valor 100.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15024 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000.00
08.244.1027.2150000240824410275214 APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 3350 500 100.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 1.000.000,00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 1.000.000.00
15.451.1O31.126OOOO311545110313813 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS TODO ESTADO 4440`500 1.000.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 600.000,00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 600.000,00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3350`500 500.000.00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3350 500 100.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE 2.500.000,00
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE 2.500.000,00
27.811.1021.1360000212781110215170 APOIO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE DE RENDIMENTO ALAGOANO TODO ESTADO 3350`500 2.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000.00
DECRETO Nº 108.486, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto N" 108.486, de 14 de maio de 2026) cm RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 3.600.000.00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 3.600.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 1.395.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 100.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 1.000.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 1.105.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 600.000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 600.000.00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341/500 600.000.00