Decreto nº 108.481/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.481, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000003094/2026;
Considerando o presente no art. 50, da Lei nº 9.624 , de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
KELLY JANE DE OLIVEIRA FREIRE
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.05.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.481, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO I (Anexo
ANEXO I Suplementação ao Decreto N" 108.481, de 14 de maio de 2026) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 15.000.00
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 15.000,00
27.812.1O21.136OOOO21278121O215I63 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER TODO ESTADO 3350/500 15.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.481, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto N" 108.481, de 14 de maio de 2026) em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Nat. da Despesa/ Planejamento Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 15.000.00
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 15.000.00
27.812.1021.1360000212781210215163 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER TODO ESTADO 4450/500 15.000.00