Decreto nº 108.480/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.805.000,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.480, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.805.000,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000002842/2026;
Considerando o presente no art. 50, da Lei nº 9.624 , de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 5.805.000,00 (cinco milhões e oitocentos e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
KELLY JANE DE OLIVEIRA FREIRE
JÚLIA CAROLINA BARR OS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.05.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.480, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 108.480, de 14 de maio de 2026) Suplementação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nal. da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 150.000,00
18021 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 150.000,00
13.392.1020.1180000211339210205104 PROMOÇÀO E APOIO AOS FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO TODO ESTADO 3350/500 150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 350.000,00
15526 F UNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 350.000,00
08.245.1027.2150005260824510275221 APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE EXECUTAM SERVIÇOS TIPIFICADOS DO SUAS TODO ESTADO 3350`500 100.000,00
08.245.1027.2150005260824510275221 APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE EXECUTAM SERVIÇOS TIPIFICADOS DO SUAS TODO ESTADO 3350 500 250.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÓNIO 1.325.000.00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÓNIO 1.325.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 150.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340 500 82.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 120.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340/500 45.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 350.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 193.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440-500 280.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440/500 105.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 500.000,00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA. PESCA E AQUICULTURA 500.000,00
20.605.1025.1140000302060510253702 FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE AQUICULTURA TODO ESTADO 3350/500 300.000,00
20.605.1025.1140000302060510253702 FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE AQUICULTURA TODO ESTADO 4450/500 200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO 1.000.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR 16026 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA. DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO 1.000.000,00
19.126.1024.1160000261912610243756 REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS E PROJETOS DE CUNHO CIENTÍFICO - TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO TODO ESTADO 3350`500 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.4*0.000,00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.4*0.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350`500 *00.000,74
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350/500 699.999.26
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350`500 250.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350`500 330.000.00
IO.3O2.IO15.227OOO5241O3O21O155O69 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 4450/500 200.000,00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 4450/500 200.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO II (Anexo
ANEXO II ao Decreto N" 108.480. cie 14 de maio de 2026) Anulação em RS1.ÜÜ
Código Orçamentário Especificação Região 1`laiiqamcnlD Nal. da Despesa, b once de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 4.125.000,74
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO £ PATRIMÔNIO 4.125.000.74
28.845.O00O. 1130000172884S000Ó20S6 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340`51X1 800.000.74
28.845.O00O.113O0ÓO172884$OOÜ02Ü$ 6 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340`500 300.000.00
28.845.O00O.113º0ÓO172884$OOÜ02Ü$ 6 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340`500 6O.OO0.00
28.845.O00O. 1130000172884 $ 00002036 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340`500 17.499,50
28.845.0000. 1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340`500 60.000.00
28.845.0000.11300001728X4500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440`500 140.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440`500 300.000.00
28.845.O000.113OOÓO172884$ 00002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440`500 700.000.00
28.845.O000.1130000172884SOO0O20S6 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440`500 1.325.000,00
28.845.0000.1130000172884$ 00002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440`500 132.5O0.SO
28.845.0000.1130000172884$ 00002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440`500 150.000.00
28.845.0000.1130000172884$ 00002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440`500 140.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.679.999,26
27S24 FUNDO ESTADUAL DE SALDE 1.679.999,26
10.302.101S.2270O05241030210155069 QUALIFICAÇÃO da assistência de média e ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO IODO ESTADO 3341`500 1.179.999,26
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341`500 500.000.00