Decreto nº 108.476/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.111.058,52 (QUATRO MILHÕES, CENTO E ONZE MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.476, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.111.058,52 (QUATRO MILHÕES, CENTO E ONZE MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01700.0000002627/2026;
Considerando o presente no art. 50 da Lei nº 9.624 , de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação e Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito suplementar no valor de R$ 4.111.058,52 (quatro milhões, cento e onze mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
KELLY JANE DE OLIVEIRA FREIRE
JÚLIA CAROLINA BARR OS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.05.2026.
DECRETO Nº 108.476, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO I (Anexo
ANEXO I to Decreto Nº 108.476, de 14 de maio de 2026) Suplcmcntação cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa - Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO. EMPREGO E QUALIFICAÇÃO 241.058,52
28027 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO. EMPREGO E QUALIFICAÇÃO 241.058.52
11333.1026.1280000271133310263772 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES TODO ESTADO 3341/500 241.058.52
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.200.000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.200.000.00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350/500 1.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.670.000,00
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.670.000,00
14.422.1040.1360000211442210405172 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PARA AS JUVENTUDES ALAGOANAS TODO ESTADO 3350/500 2.670.000,00
DECRETO Nº 108.476, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 108.476, de 14 de maio de 2026) Anulação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat da Despesa - Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.111.058.52
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4.111.058,52
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 500.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 300.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 200.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350/500 870.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3350/500 241.058,52
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 1.000.000,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 1.000.000.00