Decreto nº 108.475/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.520.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.475, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.520.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01700.0000002469/2026;
Considerando o presente no art. 50 da Lei nº 9.624 , de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito suplementar no valor de R$ 4.520.000,00 (quatro milhões e quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
KELLY JANE DE OLIVEIRA FREIRE
JÚLIA CAROLINA BARR OS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.05.2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 108.475, de 14 de maio de 2026) Suplementação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 50.000,00
18021 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 50.000,00
13.392.1020.11800002113392102 05112 APOIO E REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO E EVENTOS/ATIVIDADES CULTURAIS TODO ESTADO 3350/500 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO. EMPREGO E QUALIFICAÇÃO 200.000.00
28027 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO. EMPREGO E QUALIFICAÇÃO 200.000.00
11.333.1026.12800002711333102 63772 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES TODO ESTADO 3350*500 200.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 80.000.00
29032 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 80.000.00
23.695.1022.12900503223695102 25023 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO ALAGOAS NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL TODO ESTADO 3350 500 80.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 220.000.00
15024 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 220.000.00
08.244.1027.21500002408244102 75214 APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 3350 500 50.000.00
O8.244.IO27.215OOOO24O82441O2 75214 APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 3350 500 50.000.00
08.244.1027.21500002408244102 75214 APOJO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 3350 500 60.000.00
O8.244.IO27.215OOOO24O82441O2 75214 APOJO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 3350 500 60.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3.450.000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3.450.000.00
10.301.1016.22700052410301101 65065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO Ã SAÚDE ? RAS TODO ESTADO 3541`500 1K0.000.00
10.301.1016.22700052410301101 65065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO Ã SAÚDE ? RAS TODO ESTADO 4441 500 120.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 334 1 500 300.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341 500 500.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341 500 350.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 334 1 500 500.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 334 1 500 350.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341 500 350.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341 500 350.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341 500 150.000.00
10.302.1015.22700052410302101 55069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 4441 500 300.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE 520.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR 36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE 520.000.00
27.812.I021.I36O0O021278121O2 15163 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER TODO ESTADO 3350-500 20.000.00
27.812.1021.13600002127 12102 15163 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER TODO ESTADO 3350-500 500.000.00
DECRETO Nº 108.475, DE 14 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto N` 108.475. de 14 de maio de 2026) Anulação cm RS 1.00
Cediço Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 1.070 000.00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 1.070.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 444&500 80.000,00
28.845.0O0O.113O0OO1728845OO0O2056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 500 200.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 500 220.000.00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440500 50.000,00
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 500 520.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3.450.000,00
27524 FUNDO ESTADL AL DE SAÚDE 3.450.000.00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341500 3.450.000.00