Decreto nº 108.276/2026
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.715.000,00 (SETENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.276, DE 5 DE MAIO DE 2026.
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.715.000,00 (SETENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:05501.0000001714/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar no valor de R$ 71.715.000,00 (setenta e um milhões, setecentos e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.05.2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N* 108.276. de 5 de maio de 2026) Suplementaçào em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 71.715.000,00
35538 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 71.715.000,00
26.782.1032.1350015382678210323674 PROGRAMA VISÃO ALAGOAS TODO ESTADO 4490.754 71.715.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.276, DE 5 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto hT 108.276, de 5 de maio de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 71.715.000,00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 71.715.000,00
17.512.1030.1260000311751210303814 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TODO ESTADO 4490.754 71.715.000,00