Decreto nº 108.158/2026
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.866.848,66 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.158, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.866.848,66 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:05501.0000002375/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito Suplementar no valor de R$ 11.866.848,66 (onze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.04.2026.
ANEXO I
ANEXO I Suplcmcntaçào
(Anexo ao Decreto W 108 158. de 27 de abnl de 2026) cm R$ 1.00 Código Orçamentário Especificação Rcgiào Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM 11.X66.X4X.66
35538 DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM 11 866.848.66 1.624.136.96
26.7X2.1032.13500153X267X210323674 PROGRAMA VISÃO ALAGOAS TODO ESTADO 4490 754
26.7X2.1032.13500153X267X210323674 PROGRAMA VISÃO ALAGOAS TODO ES I ADO 4490 754 X.43X.X22.36
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.158, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N" 108.158. de 27 de abril de 2026) Anulação cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa.` Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA 1NFRAESTRUTURA 11.866.848,66
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA 1NFRAESTRUTURA 11.866.848,66
17.512-1030.1260000311751210303*14 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TODO ESTADO 44W754 11.866.848,66