Decreto nº 108.141/2026
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.942.026,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E VINTE E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.141, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.942.026,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E VINTE E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000002634/2026;
Considerando o presente no art. 50, da Lei nº 9.624 de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 2.942.026,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.04.2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N* 108.141, de 24 de abril de 2026) Suplcmcntaçào cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.942.026,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2 942 026,00
10-301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 33 59`500 92.026,00
10.301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4450 500 200.000,00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341`500 300.000.00
IO.3O2.1O15.227ÜOO5241O3O21ÜI55O69 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341`500 300.000,00
1O.3O2.1OI5.227OOO5241O3O2IO155O69 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3350`500 1.000.000.00
1O.3O2.1O15.227OOO5241O3O21O155O69 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3350`500 300.000.00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3350`500 500 000.00
1O.3O2.1OI5.227OOO5241O3O21O155O69 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 4450`500 150.000.00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 4450 500 100000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.141, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto N" 108.141. de 24 de abril de 2026) Anulação em R$ 1.00
1 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAL DE 2.942.026.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.942.026.00
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 3341/500 I23X.014.63
10301.1016.2270005241030110165065 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS TODO ESTADO 4441`500 1.704.011.37