Decreto nº 108.051/2026

DECRETO Nº 108.051, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000025671/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Capitão QOEM PM WESCLEY RAFAELL FERREIRA CANUTO, matrícula nº 6050, para viajar ao Chile, no período de 17 a 24 de maio de 2026, uma vez que estará afastado do serviço, a título de recompensa.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.04.2026.