Decreto nº 108.004/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.781.934,43 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.004, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.781.934,43 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:20106.0000000198/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Mulher, o crédito suplementar no valor de R$ 8.781.934,43 (oito milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 17.04.2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N* 108.004. de 16 de abril de 2026) Suplementarão cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER 8.781.934.43
24037 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER 8.781.934.43
14J22.IXXH. 1240000371412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390.500 8.781.934.43
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto Nº 108.004. de 16 de abnl de 2026) Anulação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 100.256,06
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 100.256,06
1 19.122.OUO4.116OO351419122tXXM27OO MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490 500 100.256,06
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 8.681.678,37
13511 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.681.678.37
O4.I22.IO34.113OOO511O41221O34374O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO TODO ESTADO 4490 500 8.681.678.37