Decreto nº 107.999/2026
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.076.058,52 (DOIS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.999, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.076.058,52 (DOIS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000002655/2026;
Considerando o presente no art. 50, da Lei nº 9.624 de 31 de julho de 2025 - LDO 2026, as emendas impositivas podem sofrer alterações por critério de conveniência do parlamentar, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e Universidade Estadual de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 2.076.058,52 (dois milhões, setenta e seis mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 17.04.2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N" 107.999. de 16 de abril de 2026) Suplcmcntação cm R$ 1.00
Código Orçamentar jo Especificação Região Planejamento NaL Da Despesa ` Fonte de Recursos Valor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 50.000.00
20516 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 50.000,00
I2.364.1O13.I2OOOISI6123641OI35263 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO TODO ESTADO 3390 500 50.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLAN EJAMEN TO. GESTÃO E PATRIMÓNIO 2.026.058.52
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLAN EJAMEN TO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 2.026.058,52
28.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340`500 20.000,00
128.845.0000.1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3340`500 587.817.56
28.845.0000. 1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440 500 1.418.240.96
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N" 107.999. de 16 de abnl de 2026) Anulação em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa ` Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 70.000.00
18021 SECRETARI A DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 70.000.00
13.391.1020.1180000211339110203716 VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO TODO ESTADO 3350 5 00 50.000.00
13.392 0010.1180000211339200104253 APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS TODO ESTADO 3350 500 20.000.00
SECRETARI A DE ESTADO DA SAÚDE 2.1X16.058.52
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.006.058.52
| 1O.302.1OI5.227OO0524IO302IO155O69 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3390 500 2.006.058.52