Decreto nº 107.989/2026
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.989, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:04105.0000000403/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Agência de Modernização da Gestão de Processos, o crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 17.04.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.989, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 107.989, de 16 de abril de 2026) Suplementaçào em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 650.000,00
13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 650.000,00
04.122.0004.1130025480412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/501 100.000,00
04.122.0004.1130025480412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/501 100.000,00
04.122.0004.1130025480412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/501 150.000,00
04.122.0004.1130025480412200042200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS REGIÃO METROPOLITANA 3390/501 50.000,00
04.122.0004.1130025480412200042200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS REGIÃO METROPOLITANA 4490/501 250.000,00