Decreto nº 107.988/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.441.391,00 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.988, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.441.391,00 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:03300.0000000475/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 10.441.391,00 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e trezentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 17.04.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.988, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 107.988, de 16 de abril d 2026) Suplementação em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nal. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 10.441.391,00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 10.441.391,00
17.544.1029.1260000311754410293801 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TODO ESTADO 4490/704 10,441.391,00
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 107.988, de 16 de abril de 2026) Anulação em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 10.441.391,00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 10.441.391,00
18.544.1029.1260000311854410293802 CONSTRUÇÃO DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO E SEUS INVESTIMENTOS ASSOCIADOS COMPLEMENTARES TODO ESTADO 4490/704 10.441.391,00