Decreto nº 107.962/2026
OUTORGA AO CADETE BM VALDÉCIO NEVES NASCIMENTO JÚNIOR A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D. PEDRO II.
DECRETO Nº 107.962, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
OUTORGA AO CADETE BM VALDÉCIO NEVES NASCIMENTO JÚNIOR A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D. PEDRO II.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 3º. da Lei nº 6.391 , de 30 de julho de 2003 e o Decreto nº 1.740 , de 31 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1203.0000003968/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada à Cadete BM. VALDÉCIO NEVES NASCIMENTO JÚNIOR, a Medalha de Aplicação e Estudo D. Pedro II, por ter alcançado a 1º lugar no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CFO/CBMAL) - Turma Aspirantes 2026, atendendo aos requisitos que lhe asseguram o direito à condecoração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.04.2026.