Decreto nº 107.934/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.069.665,61 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.934, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.069.665,61 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01800.0000015414/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Educação, o crédito Suplementar no valor de R$ 65.069.665,61 (sessenta e cinco milhões e sessenta e nove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320 , 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.04.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.934, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N* 107.934. de 14 de abril de 2026) Suplementaçào em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 65.069.665.61
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 65.069.665.61
12.122.00O4.I20OO0O2OI2I220O04250O GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191`540 320.000.00
12.122.0004.1200000201212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191`540 9.669.797,25
| 12.I22.0004.120OO0O2OI2I220OO4250O GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191540 8.500.00
| 12.122.0004.1200000201212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191 540 221.000.00
12.122.0004.1200000201212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190541 502.871.00
12.122.0004.1200000201212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190 541 105.000.00
12.122.0004.1200000201212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190/543 4.527.651.84
12.122.0004.1200000201212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190 543 1.152.784.00
| 12.122.0004.1200000201212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191 543 2.356.202.74
12.368.0004.1200000201236X00042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191540 7.600.000.00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191540 896.413.46
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191`540 7.500.00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191`540 1.550.000.00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191`540 300.000,00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191540 14.000.00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190 541 2.889.060.00
12.368.OtKM. 1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190541 1.621.950,00
| 12.368.0tKM.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190541 11.772.375.95
| 12.368.0tKM.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190541 592.573,00
| 12.368.0tKM.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190541 332.216.00
| 12.368.OOCM.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190541 2.466.639.00
| 12.368.OOCM.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191541 8.792.887.34
12.368.OOCM. 1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191541 903.586,54
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191`541 1.560.000,00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190/543 1.592.883,00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190543 280.254,08
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190543 114.555.00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190543 326.264,00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190543 23.464.00
12.368.0004.1200000201236800042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191/543 2 569.237,41