Decreto nº 107.929/2026

DECRETO Nº 107.929, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 435, parágrafo único, do Decreto nº 93.446 , de 4 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº E:1101-000001029/2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar, o 3º Sargento PM VANILDO BARBOSA GRAÇA JÚNIOR, matrícula nº 4090, para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.04.2026.