Decreto nº 107.868/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.950.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.868, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.950.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:02000.0000008594/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320 /64.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.04.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.868, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO Suplementarão
(Anexo ao Decreto N* 107.868. de 9 de abril de 20261 cm RS1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.950 000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4.950.000.00
10.422.1016 2270005241042210165079 FORTALECIMENTO DA REDE DE OUVIDORIAS EM SAÚDE DO SUS TODO ESTADO 4490/601 350.000.00
VIGILÂNCIA E CONTROLE EP1DEM1OLÓG1CO
10.305.1014.2270005241030510145078 DE DOENÇAS. AGRAVOS. DETERMINANTES E FATORES DE RISCOS TODO ESTADO 4490 601 3.5OO.0O0.OO
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 4490 601 1.100.000.00