Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 107.866/2026

--

DECRETO Nº 107.866, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991 e o que consta do Processo Administrativo nº E:20105.0000021913/2025, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 13 de novembro de 2025, o servidor RENATO DA SILVA QUEIROZ, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº 822-2, lotado na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.04.2026.