Decreto nº 107.847/2026

DECRETO Nº 107.847, DE 7 DE ABRIL DE 2026.

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 106.578 , DE 28 DE JANEIRO DE 2026, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E: 01500.00000011708/2026, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto Estadual nº 106.578 , de 28 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

MEMBROS FAZENDÁRIOS DO TATE

1" CÂMARA NOME CARGO CPF FUNÇÃO

Elka Gonçalves Lima de Oliveira Auditora Fiscal da Receita Estadual 024.401.274-18 Presidente

Marcos José Dattol i de Souza Auditor Fiscal da Receita Estadual 637.907.775-87 Julgador Titular

Márcia Maria Barros Barbosa Auditora Fiscal da Receita Estadual 662.857.204-87 Julgador Suplente

Ivan Chaves de Almeida Auditor Fiscal da Receita Estadual 769.904.193-34 Julgador Titular

Ronaldo Rodrigues da Silva Auditor Fiscal da Receita Estadual 208.569.544-20 Julgador Suplente

2" CÂMARA

NOME CARGO CPF FUNÇÀO

José Edson Lima e Silva Auditor Fiscal da Receita Estadual 482.681.904-49 Presidente

Jacque Damasceno Pereira Júnior Auditor Fiscal da Receita Estadual 007.898.294-44 Julgador Titular

Daniel Teixeira dos Santos Auditor Fiscal da Receita Estadual 744.672.634-20 Julgador Suplente

Mario Sergio Martins de Castro Auditor Fiscal da Receita Estadual 843.037.514-72 Julgador Titular

Eduardo Egypt o Rosa Bastos Auditor Fiscal da Receita Estadual 004.666.497-11 Julgador Suplente

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.04.2026.