Decreto nº 107.805/2026

DECRETO Nº 107.805, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XIV do artigo 107 da Constituição Estadual , com fundamento no inciso I do

§ 2º do art. 95 da Constituição do Estado de Alagoas, em consonância com o Decreto Legislativo nº 487, de 31 de março de 2026, promulgado pela Assembleia Legislativa Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1101-974/2026, RESOLVE nomear BRUNO ALBUQUERQUE TOLEDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, vago em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Fernando Ribeiro Toledo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.04.2026.