Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 107.666/2026
--
DECRETO Nº 107.666, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
--
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear THIAGO BRAGA CALHEIROS PEIXOTO, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Presidente da Junta Comercial, Nível PJC, da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Joao Gabriel Costa Lins.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.04.2026.