Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 107.663/2026
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DECRETO Nº 107.663, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:14556.0000000001/2026, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE, CPF (nº ocultado) , do cargo, de provimento em comissão, Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura e Apicultura de Alagoas - ADEPA.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.04.2026.