Decreto nº 107.615/2026

DECRETO Nº 107.615, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000022041/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Capitão QOEM PM FABIO CALHEIROS PEREIRA, matrícula nº 636-0, para viajar à Argentina, no período de 19 a 27 de abril do corrente ano, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 01.04.2026.