Decreto nº 107.614/2026

DECRETO Nº 107.614, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000020695/2026, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Soldado PM WESLEY JULIANO SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 46353, para viajar ao país de Curaçao, no período de 25 a 30 de março do corrente ano, em viagem de caráter particular, a título de recompensa por serviços prestados.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 01.04.2026.