Decreto nº 107.613/2026

DECRETO Nº 107.613, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000021520/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Major QOS PM TÂMARA CAMÕES ARAÚJO, matrícula nº 254142, para viajar à França, no período de 20 a 30 de abril do corrente ano, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 01.04.2026.