Decreto nº 107.572/2026
ABRE, AO FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.816.800,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.572, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
ABRE, AO FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.816.800,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:60030.0000000285/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 4.816.800,00 (quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil e oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.03.2026.
ANEXO I
ANEXO I Suplcmcntaçào
(Anexo ao Decreto N" 107.572, de 30 de março de 2026) em R$ 1,00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 4.816.800.00
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 4.816.800.00
12.571.1013.11600351412571101335X3 APOIO A PROGRAMAS ESPECIAIS TODO ESTADO 33W.7UO 4.816.800.00
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto N" 107.572. de 30 de março de 2026) em RS1.00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUN DAÇÃO DE AMPARO À PESQLl SA DO ESTADO DEALAGOAS 4.816X00.00
16514 FUN DAÇÃO DE AMPARO À PESQL 1 SA DO ESTADO DEALAGOAS 4.816.800.00
19.122.0004. 1160035141912200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390 700 4.816.800.00