Decreto nº 107.569/2026
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.641.214,48 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.569, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.641.214,48 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:41010.0000002327/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 3.641.214,48 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.03.2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto N* 107.569, de 30 de março de 2026) Suplcmcntação cm RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 3.641.214,48
27556 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 3.641.214,48
12.122.1OI3.127OO2556121221O133661 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO. PESQUISA EXTENSÃO E DE APOIO ADMINISTRATIVO TODO ESTADO 4490/500 3.641.214,48
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.569, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N" 107.569. de 30 de marçc de 2026) Anulação cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÀO E PATRIMÓNIO 3.641.214.48
13511 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.641.214.48
04.122.1034.1130005110412210343740 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO TODO ESTADO 4490/500 3.641.214.48