Decreto nº 107.510/2026
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.510, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:02000.0000010909/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.03.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto NT 107.510. de 25 de março de 2026) Suplementarão cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARI A DE ESTADO DA SAÚDE
00.000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
00.000.00
10.302.1015.2270005241030210153764 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE REGIÃO METROPOLITANA 4490 500
00.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.510, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N` 107.510. de 25 de março de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL da Despesa / Fonte de Rec ursos Valor
SECRETARI A DE ESTADO DA SAÚDE 800.000.00
2"? 2 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 800.000.00
10.302.1015.2270005`4103021015376 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE REGIÃO DO PLAN ALTO DA BORBOREMA 4490 / 500 800.000.00