Decreto nº 107.509/2026
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.509, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:02000.0000010919/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.03.2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N* 107.509. de 25 de março Suplcmcntaçào de 2026) em R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 850.000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 850.000.00
1O.3O2.IO15.227ÜOO5241O3O21Ü15376K CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO 4490 / 500 X50.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.509, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N" 107.509. de 25 de março de 2026) Anulação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 850.000,00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 850.000,00
10.302.1015.2270005241030210153768 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE REGIÃO DO PLAN ALTO DA BORBOREMA 4490 / 500 850.1100.00