Decreto nº 107.504/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.504, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000240/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.03.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.504, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 107.504, de 25 de março de 2026) Suplementação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 1.000.000,00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 1.000.000,00
15.451.1031.1260000311545110313813 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS TODO ESTADO 4490/500 1.000.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 107.504, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 107.504, de 25 de março de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 1.000.000,00
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 1.000.000,00
19.122.0004.1160035141912200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490/500 1.000.000,00