Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 107.480/2026

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DECRETO Nº 107.480, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear RENAN SANTOS DE OLIVEIRA FREITAS LISBOA, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Políticas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Wanderson Batista da Silva.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.03.2026.