Decreto nº 107.466/2026
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 107.466, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição estadual ,
considerando a Lei Estadual nº 5.336 , de 8 de maio de 1992, com a Redação dada pela Lei Estadual nº 5.812 , de 27 de fevereiro de 1996, e as alterações constantes na Lei Delegada nº 47 , de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:24038 - 0000002612/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, para o biênio 2025-2027, como representantes de órgãos governamentais, os seguintes membros:
I - representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:
a) Patrícia Tereza Santos Torres - Titular; e
a) Juliana Martins Cabral Silva - Suplente.
II - representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG:
a) Marina Beatriz de Lima Oliveira Silva - Titular; e
b) Camila Santos Ferreira - Suplente.
III - representantes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEADES:
c) Roberta Cavalcante Tenório Almeida - Titular; e
a) Ana Rute Oliveira Duarte - Suplente.
IV - representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP:
a) Teila Rocha Nogueira - Titular; e
b) Barbara Arraes Alves Lima - Suplente.
V - representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a) Thaynara Maria Pontes Bulhões - Titular; e
b) Diolyne da Silva Barros - Suplente.
VI - representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - DECDEF:
a) Charlene Diana Pereira de Barros Santos - Titular; e
b) João Paulo Silva de Lima - Suplente.
VII - representantes da Secretaria de Estado da Primeira Infância - SECRIA:
c) Titular Caroline Rodrigues Peixoto Leite; e
d) Gustavo Phillipe Rocha de Lima - Suplente.
VIII - representando a Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL
a) Rosana Cólen Moreno - Titular; e
b) Virginia Valéria Farias Marroquim - Suplente.
IX - representando a Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL:
a) Iris Dayana Queiroz de Araújo - Major PM - Titular; e
b) Aliny Thaysa Fernandes Teixeira 1º Tenente PM - Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 24.03.2026.