Decreto nº 107.450/2026

DECRETO Nº 107.450, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, o uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art, 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000019884/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 3º Sargento QP PM JOSÉ ALVES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 726-9, para viajar aos Estados Unidos da América, no período de 5 a 24 de maio do corrente ano, por se encontrar em gozo de licença especial.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.03.2026.