Decreto nº 107.443/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.088,33 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 107.443, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.088,33 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000517/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 319.088,33 (trezentos e dezenove mil, oitenta e oito reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.03.2026.
ANEXO I
Suplcmcnlaçào cm R$ 1.00
ANEXO 1
(Anexo ao Decreto N* 107.443. de 23 de março de 2026) Código Orçamentário Especificação Rcgiào Planejamento Nat Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INERAESTRUTURA 319.OXX.33
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INERAESTRUTURA 319.088.33 1
16.4X2.1023.1260000311648210233784 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS TODO ESTADO 4440 500 319.088,33
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N* 107.443, de 23 de março de 2026) .Anulação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 319.088,33
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 319.OKS.33
19.122.0004.1160035141912200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 44W500 3I9.USS.33