Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 107.437/2026

--

DECRETO Nº 107.437, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000019716/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 3º Sargento QP PM WINNY KARLA DA SILVA GOUVEIA, matrícula nº 1323-4, para viajar ao Chile, no período de 5 a 20 de junho do corrente ano, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 23.03.2026.