Decreto nº 107.436/2026

DECRETO Nº 107.436, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000017332/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 1º Tenente QOEM PM HELIO JAMERSON DE AMORIM ALENCAR, matrícula nº 313424, para viajar à Portugal, Espanha, França e outros, no período de 7 de abril a 1º de maio do corrente ano, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 23.03.2026.