Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 107.339/2026
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DECRETO Nº 107.339, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso VIII do art. 2º. da Lei Delegada nº 42 , de 14 de maio de 2007, RESOLVE reconduzir o Advogado CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública, como representante Governo do Estado de Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.03.2026.