Decreto nº 107.315/2026

DECRETO Nº 107.315, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006, RESOLVE designar BRUNO SANTOS LINS DE OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , para, na qualidade de Julgador Suplente, compor o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, como representante do Sindicato dos Garis, de Asseio e Conservação - SINDLIMP/AL.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.03.2026.