Decreto nº 107.247/2026

DECRETO Nº 107.247, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 34761190 e nos Despachos PGE SUBCOOPA 35104489 e 35481451, aprovados pelos Despachos PGE GPG 35335135 e 35687468, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:20105.0000016960/2025,

Considerando a Resolução nº 096/2025 - CONSUPOC, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL em 29 de agosto de 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA CAVALCANTE FILHO, inscrito no CPF/ MF sob o nº 087.822.964-72, Delegado de Polícia, matrícula nº 021589-9, da 3ª Classe, Símbolo DPC-3, para 2ª Classe, Símbolo DPC-2, nos termos do art. 59 da Lei Estadual nº 3.437, de 25 de junho de 1975 - ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, c/c os arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto Estadual nº 3.613 , de 27 de julho de 1978.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.03.2026.