Decreto nº 107.231/2026

DECRETO Nº 107.231, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:1101-0000000385/202026, RESOLVE designar PEDRO DUARTE PINTO, CPF (nº ocultado) , para, na qualidade de Julgador Suplente, compor o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, como representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.03.2026.