Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 107.203/2026

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DECRETO Nº 107.203, DE 5 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições,

considerando o disposto no art. 3º. do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN-AL, aprovado pelo Decreto nº 3.775 , de 24 de outubro de 2007, alterado pelo Decreto nº 91.189 , de 16 de maio de 2023, RESOLVE designar MARCO PAULO BATISTA DÓRIA DE SOUZA, inscrito no CPF (nº ocultado) , para, na qualidade de membro, compor o referido Colegiado, como representante do Instituto do Meio Ambiente - IMA, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, relativo ao biênio de 2026/2028, em substituição a Pedro Lins Normande.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.03.2026.